January 23, 2018
Mark Weisbrot
The New York Times, 23 de janeiro, 2018
New York Times en Español, 23 de janeiro, 2018
O Estado de Direito e a independência do judiciário são conquistas frágeis em muitos países — e suscetíveis a retrocessos bruscos.
O Brasil, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia relativamente jovem, tendo emergido de uma ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico — o governo do Partido dos Trabalhadores atribuiu uma autonomia sem precedentes para o Judiciário investigar e processar casos de corrupção governamental — tornou-se o oposto. Como resultado, a democracia Brasileira está atualmente em seu momento mais frágil desde o fim do regime militar.
Nesta semana, essa democracia poderá ser ainda mais desgastada, quando três juízes de um tribunal de apelação decidirão se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 ou se será até mesmo preso.
Existe pouca probabilidade de que o julgamento será imparcial. O juiz que preside o tribunal de apelação já elogiou como “tecnicamente irrepreensível” a decisão do juiz de primeira instância que condenou Lula, e sua chefe de gabinete divulgou uma petição em sua página do Facebook em apoio à prisão de Lula.
O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, tem demonstrado seu próprio partidarismo em diversas ocasiões. Ele precisou se desculpar ao Supremo Tribunal Federal em 2016 por divulgar gravações de conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, seu advogado, e sua esposa e filhos. O juiz Moro montou um espetáculo para a imprensa, no qual a polícia entrou na casa de Lula e o levou para um interrogatório — apesar de Lula ter declarado que se apresentaria voluntariamente para o interrogatório.
A evidência contra Lula está muito abaixo do padrão que seria levado a sério, por exemplo, no sistema judiciário dos Estados Unidos.
Ele é acusado de ter aceito propina de uma grande empresa de construção, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção da Operação Lava Jato. O escândalo multibilionário envolveu empresas que pagavam grandes somas de propinas para representantes da estatal Petrobrás para obter contratos a preços super-faturados.
A propina alegadamente recebida por Lula seria um apartamento de propriedade da OAS. Mas não existe nenhuma prova documental de que Lula ou sua esposa tenham recebido o título, tenham alugado e nem mesmo utilizado o apartamento, ou que tivessem tentado aceitar a oferta.
A evidência contra Lula se baseia no depoimento de José Aldemário Pinheiro Filho, executivo condenado da OAS, que teve sua pena reduzida em troca de informações para o Estado. De acordo com reportagens da Folha de S.Paulo, um dos jornais mais proeminentes do país, Pinheiro Filho teve seu acordo de delação suspenso quando inicialmente seu depoimento coincidiu com a vers?o de Lula sobre o apartamento. Pinheiro Filho foi preso preventivamente por quase seis meses antes de ser julgado. (Essa evidência está discutida nas 238 páginas do documento da sentença.)
Mas essa escassa evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que para os americanos seria considerado um “tribunal fantoche,” ele condenou Lula a 9 anos e meio de prisão.
O Estado de direito no Brasil já havia sofrido um golpe devastador em 2016, quando a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, sofreu um impeachment e foi removida do cargo. A maioria da opinião pública mundial (e possivelmente do Brasil) pode acreditar que ela foi impedida por corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que fez o déficit do orçamento federal parecer temporariamente menor do que deveria. Esta prática tem sido utilizada por outros presidentes e governadores sem qualquer consequência legal. O próprio Procurador Federal concluiu que aquilo não era crime.
Ainda que existissem oficiais envolvidos em corrupção por todo o espectro político, inclusive no Partido dos Trabalhadores, n?o houveram acusações de corrupção contra Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Lula segue liderando as pesquisas para as eleições de outubro, devido ao seu sucesso e ao sucesso de seu partido em reverter um longo declínio econômico. Entre 1980 e 2003, a economia brasileira praticamente n?o cresceu, somente 0.2% per capita ao ano. Lula tomou posse em 2003 e Dilma em 2011. Em 2014, a pobreza havia sido reduzida em 55% e a pobreza extrema em 65%. O salário mínimo real cresceu 76%, os salários em geral aumentaram 35%, a queda do desemprego atingiu níveis baixos recordes e a infame desigualdade no Brasil finalmente diminuiu.
No entanto, em 2014 teve início uma profunda recessão e a direita brasileira foi capaz de tirar vantagem desta retração para encenar o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.
Se Lula for impedido de concorrer nas eleições presidenciais, o resultado poderá ter pouquíssima legitimidade, como nas eleições de novembro em Honduras, que foram amplamente percebidas como roubadas. Uma pesquisa no ano passado mostrou que 42,7% dos brasileiros acreditavam que Lula estava sendo perseguido pela mídia e pelo judiciário. Uma eleição sem credibilidade pode gerar instabilidade política.
Talvez ainda mais importante é que o Brasil terá se reconstituído como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, na qual um judiciário politizado pode excluir um líder político popular de concorrer a um cargo público. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, para a região, e para o mundo.
Mark Weisbrot é co-diretor do Center for Economic and Policy Research em Washington, DC, e presidente do Just Foreign Policy. Ele também é autor do livro “Failed: What the ‘Experts’ Got Wrong About the Global Economy” (2015, Oxford University Press).
